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CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE EMPREENDEDOR INDEPENDENTE


DOKMOS LIFE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 11269887/0001-34, situada em Av. Cruzeiro do Sul, 165 - Jardim Riacho das Pedras – Contagem – MG – CEP 32241310, doravante denominada DOKMOS LIFE, e o empreendedor qualificado no anverso deste documento, doravante denominado EMPREENDEDOR.

As partes acima resolvem celebrar o presente Contrato de Credenciamento de Empreendedor Independente ("Contrato"), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é o credenciamento do EMPREENDEDOR como Empreendedor Independente DOKMOS LIFE, sem caráter de exclusividade, dentro do território brasileiro.

1.1.1. As atividades assumidas pelo EMPREENDEDOR podem consistir em: (I) compra de produtos em seu próprio nome, para seu uso pessoal e demonstração a terceiros, mediante o pagamento do preço definido para o Empreendedor Independente, estipulado e ocasionalmente modificado pela DOKMOS LIFE a seu critério; (II) indicação de terceiros para comprarem Produtos diretamente da DOKMOS LIFE, mediante participação do EMPREENDEDOR no Plano de Bonificação da DOKMOS LIFE; e (III) indicação de terceiros para se cadastrarem como novos Empreendedores Independentes DOKMOS LIFE, formando uma rede de Empreendedores Independentes.

1.2. O EMPREENDEDOR reconhece que:

a) autuará de forma independente no que tange as atividades desenvolvidas nos termos deste Contrato;
b) este Contrato não institui nenhuma obrigação de natureza trabalhista, de representação comercial ou outra espécie de relação de dependência ou subordinação entre o EMPREENDEDOR e a DOKMOS LIFE. 

c) não há quantidade mínima para a compra de Produtos, quotas para indicação de terceiros, determinação de zona de atividades e métodos para demonstração de produtos;
d) tem total liberdade para determinar seus horários e agendar suas atividades e que a DOKMOS LIFE não determina um local para desenvolvimento dessas atividades;
e) seguir as regras do Manual de Ética e Procedimentos ("Manual") não configura subordinação à DOKMOS LIFE, mas tão somente adesão ao negócio;
f) é responsável pelas despesas decorrentes das atividades descritas no presente contrato,
g) somente será considerado EMPREENDEDOR assim que o Contrato de Distribuição for validado e registrado nos Arquivos dos Contratos de Distribuição da DOKMOS LIFE, segundo critério Único e Absoluto da DOKMOS LIFE. Até então, o EMPREENDEDOR terá uma licença provisória para comprar e vender produtos da DOKMOS LIFE.

1.3. O EMPREENDEDOR reconhece ainda que, nem ele e nem nenhum terceiro porventura indicado nos termos da cláusula 1.1.1., é um empregado, representante comercial, agente, parceiro, procurador ou franqueado da DOKMOS LIFE, e que a DOKMOS LIFE não tem qualquer obrigação de pagar salário, despesas trabalhistas, previdência social (INSS), fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), seguro saúde, ou quaisquer outros valores requeridos por lei ou por contrato a serem pagos para ou em relação a qualquer funcionário porventura contratado pelo EMPREENDEDOR para desenvolver as atividades relacionadas a este Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – CREDENCIAMENTO COMO EMPREENDEDOR INDEPENDENTE DOKMOS LIFE

2.1. Para credenciamento como Empreendedor Independente DOKMOS LIFE, o EMPREENDEDOR deverá:

a) ler e concordar com os termos deste Contrato;
b) preencher corretamente em letra legível a Ficha de Cadastro;
c) enviar este Contrato assinado para a DOKMOS LIFE, juntamente com cópia de seus documentos pessoais (CPF e RG);
d) o EMPREENDEDOR declara que conhece as regras de conduta e regras de distribuição da DOKMOS LIFE, as quais exigem um período mínimo de 01 (um) ano de inatividade por ocasião de eventual não pagamento de taxa de processamento anual ou renúncia de qualquer contrato de distribuição anterior, declarando assim que o referido período já passou.
e) recebi e examinei minuciosamente o conteúdo do Kit de Distribuição da DOKMOS LIFE, podendo escolher uma das opções abaixo:
e.1) Kit Consultor
e.2) kit Empresário (obs: a especificação de cada Kit esta relacionado no manual do afiliado).
f) não estou me baseando em quaisquer declarações com relação aos resultados financeiros que eu possa atingir.
g) estou ciente de que a única aquisição exigida para me tornar um Distribuidor da DOKMOS LIFE é o Kit de Distribuição.
h) o Kit de Distribuição da DOKMOS LIFE contém as Normas de Condutas de políticas do Distribuidor, o plano de Vendas e Marketing, esses documentos e todas as outras regras e políticas publicadas pela DOKMOS LIFE ou que poderão ser publicadas no futuro, em conjunto com as modificações e emendas feitas pela DOKMOS LIFE de tempos e tempos segundo seu critério único e absoluto (coletivamente, as Normas de Conduta), serão incorporadas a esse Contrato de Distribuição (cada uma na sua forma publicada mais recentemente), encontrados no manual do afiliado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EMPREENDEDOR INDEPENDENTE DOKMOS LIFE.

3.1.	Constituem direitos do EMPREENDEDOR:

a) indicar novos Empreendedores Independentes que tenham interesse em se credenciar junto à DOKMOS LIFE e receber bonificação sobre as compras no caso de indicações por eles efetuadas; e
b) ativar-se com total autonomia na sua organização.

3.2. Além de outras previstas neste Contrato, constituem obrigações do EMPREENDEDOR:

a) cumprir os parâmetros estabelecidos no manual;
b) desenvolver suas atividades com ética;
c) zelar pelo nome da DOKMOS LIFE e suas marcas, não efetuando nenhuma ação que possa comprometer a reputação da DOKMOS LIFE e/ou de outros empreendimentos independentes;
d) não fazer quaisquer alterações nos Produtos, em suas embalagens ou em qualquer propaganda ou materiais a ele relacionados;
e) não fazer declarações e nem oferecer qualquer garantia em relação aos Produtos;
f) não distribuir ou comercializar qualquer material fornecido par ao desenvolvimento de suas atividades, sem prévia autorização por escrito da DOKMOS LIFE.
g) não é permitida a reprodução de qualquer produto da DOKMOS LIFE;
h) o EMPREENDEDOR deverá obrigatoriamente ser maior de 18 (dezoito) anos e estar cadastrado no PIS/PASEP;
i) o EMPREENDEDOR concorda especificamente a não praticar ou associar-se a qualquer atividade considerada ilegal; e
j) não é permitido ao EMPREENDEDOR colocar à venda os Produtos em estabelecimentos comerciais, feiras, lojas, quiosques ou realizar qualquer outro tipo de comercialização.

CLÁUSULA QUARTA – PREÇO DOS PRODUTOS E PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO

4.1. Os preços dos Produtos serão os vigentes na lista de preços da DOKMOS LIFE válida no momento da compra dos Produtos pelo EMPREENDEDOR.

4.2. A DOKMOS LIFE se reserva o direito de reter os impostos previstos em Lei.

CLÁUSULA QUINTA – CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O EMPREENDEDOR reconhece que a DOKMOS LIFE é e deverá permanecer como proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Produtos, às suas propagandas e materiais impressos e que está autorizado a usar essas marcas somente para o desenvolvimento das atividades descritas neste Contrato. 

5.2. O EMPREENDEDOR não está autorizado a utilizar-se das marcas da DOKMOS LIFE em publicidade ou impressos, sem prévia e expressa autorização da DOKMOS LIFE.

5.3. O EMPREENDEDOR não deverá, sem o prévio e expresso consentimento da DOKMOS LIFE usar quaisquer das marcas da DOKMOS LIFE como parte de nome comercial, razão social, título de negócios ou nome de domínio na internet. 

5.4. O EMPREENDEDOR se obriga a proteger e manter a confidencialidade de toda e qualquer informação que tiver acesso por conta deste Contrato ou resultante deste, incluindo, mas não se limitando a: (a) informações relativas aos Produtos; (b) preços dos Produtos; (c) listas de empreendedores e clientes da DOKMOS LIFE; (d) negócios e métodos de operação da DOKMOS LIFE; (e) Política de Bonificação; (f) diretrizes contidas no Manual ("Informações Confidenciais"). Em caso de não cumprimento das obrigações de confidencialidade acima, a DOKMOS LIFE poderá adotar as medidas que julgar necessárias para proteger as Informações Confidenciais, sem prejuízo do direito de pedir indenização por quaisquer perdas e danos.

5.5. Quando da solicitação pela DOKMOS LIFE ou no término deste Contrato por qualquer motivo, o que ocorrer primeiro, o EMPREENDEDOR devolverá para a DOKMOS LIFE, no prazo de 10 (dez) dias corridos, toda e qualquer Informação Confidencial que estiver em sua posse e não ficará com quaisquer cópias desta.

5.6. A obrigação de proteger as Informações Confidenciais deverá persistir mesmo com o encerramento deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR

6.1. O EMPREENDEDOR será responsável e indenizará a DOKMOS LIFE contra todas as reclamações, ações, perdas, danos e despesas, incluindo, mas não se limitando, a custas judiciais, honorários advocatícios, direitos trabalhistas, previdência social, fundo de garantia por tempo de serviço, que a DOKMOS LIFE incorrer e que decorram ou estejam relacionadas com ações, omissões ou violações do EMPREENDEDOR de acordo com este Contrato. 

6.2. A DOKMOS LIFE, seus diretores, prepostos, empregados, acionistas, procuradores não serão responsáveis civil ou criminalmente por qualquer dano causado pelo EMPREENDEDOR no exercício de suas atividades, assumindo o EMPREENDEDOR inteira responsabilidade por suas ações, por exemplo, mas não se limitando, a garantias e promessas em relação aos Produtos; operação de veículo motorizado; aluguel de espaços, etc...

6.3. O EMPREENDEDOR se obriga a não fazer qualquer declaração, oral ou escrita, ou de qualquer forma agir de maneira que possa causar dano à reputação da DOKMOS LIFE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DADOS PESSOAIS E USO DE IMAGEM

7.1. O EMPREENDEDOR autoriza expressamente a DOKMOS LIFE a divulgar a terceiros, no todo ou em parte, as informações contidas neste Contrato, ou que sejam decorrentes do exercício das atividades aqui descritas, incluindo informações do EMPREENDEDOR.

7.2. O EMPREENDEDOR autoriza expressamente a DOKMOS LIFE e suas afiliadas a usar, reproduzir, alterar, publicar e licenciar materiais fotográficos e/ou audiovisuais que representem sua imagem e/ou registrem sua voz, bem como citar opiniões expressas pelo EMPREENDEDOR, história pessoal, na íntegra ou em partes, para serem utilizadas em promoções ou outro meio de publicidade, sem direito a remuneração pelo seu uso. 

CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA E RESCISÃO

8.1. Este contrato é celebrado por tempo determinado e terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura pelo EMPREENDEDOR, a menos que seja antecipadamente rescindido pelo EMPREENDEDOR ou pela DOKMOS LIFE, nos termos da cláusula 8.2 a seguir.

8.2. Este Contrato poderá ser rescindido imediatamente por uma das partes, se:
a) a outra parte cometer qualquer violação a este Contrato; ou
b) no caso de insolvência, falência ou recuperação judicial ou extrajudicial da outra parte.
c) o EMPREENDEDOR pode requerer o cancelamento do Contrato de Distribuição após o término do meu Contrato de Distribuição a qualquer momento notificando a DOKMOS LIFE, por escrito sobre sua intenção.
d) A DOKMOS LIFE pode terminar o contrato de Distribuição se ela aferir que o MEPREENDEDOR violou o presente acordo (incluindo, mas não se limitando as Normas de Conduta ou a lei aplicável), encontrados no manual do afiliado. A DOKMOS LIFE pode suspender ou tomar outra providência com relação ao Contrato de Distribuição do EMPREENDEDOR, segundo seu critério único e absoluto, sujeitando-se apenas ás limitações dispostas nas Normas de Conduta, encontrados no manual do Afiliado

8.3. Em caso de rescisão ou término deste Contrato por qualquer razão, não será devida ao EMPREENDEDOR qualquer tipo de indenização, taxa de rescisão ou devolução de valor pago.

8.4. O EMPREENDEDOR poderá cancelar este Contrato no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data inicial de cadastro ou do pagamento da Taxa de Cadastro. 

8.5. No caso de cancelamento do contrato dentro do prazo mencionado acima, todo material e mercadoria recebidos pelo EMPREENDEDOR deverão ser devolvidos à DOKMOS LIFE. Se o EMPREENDEDOR desejar permanecer com a mercadoria, o valor a ser pago deverá ser o preço em vigor de consumidor de varejo.

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O EMPREENDEDOR não poderá ceder, sub licenciar ou de qualquer forma transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, sem o prévio e expresso consentimento da DOKMOS LIFE.

9.2. O EMPREENDEDOR declara que tem capacidade jurídica para contratar, bem como sua responsabilidade pela veracidade das informações prestadas no anverso deste instrumento e ainda sua aceitação com relação aos termos aqui contidos.

9.3. A DOKMOS LIFE poderá modificar este Contrato a qualquer momento, no todo ou em parte, incluindo o Plano de Bonificação, o Manual e o Kit, independentemente de consulta prévia ao EMPREENDEDOR, sendo que as notificações das modificações serão publicadas nos materiais impressos da companhia, bem como no seu web site oficial, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência de sua entrada em vigor.
CLÁUSULA DÉCIMA – FORO

10.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - OUTRAS PROVISÕES LEGAIS

Qualquer disposição existente no presente termo passível de discussão judicial ou extrajudicial não deverá invalidar de qualquer forma ou afetar qualquer outra disposição contida, permanecendo incólume o restante do pactuado.
Esse Contrato entrará em vigor em benefício das partes, e obrigará as partes, seus herdeiros, sucessores e interessados.
Ao ativar o cadastro, declara o EMPREENDEDOR haver lido e conhecido os termos e condições descritos deste Instrumento, e com eles concordando plenamente, obrigando-o a atendê-los integralmente, sob pena de rescisão desse contrato.





Contagem 21 de março de 2011.
Eu concordo.
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